REQ 5879/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
“Voto de Aplausos” ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado João Azevêdo Lins Filho pelo recente anúncio da desoneração dos serviços extras nos contracheques dos policiais militares. A remuneração passará a entrar como ajuda de custo, o que isentará os policiais de descontos como o de Imposto de Renda. Além disso, também anunciou que o pagamento de 20%, que atualmente incide apenas sobre o soldo, passará a ser calculado sobre toda a remuneração do posto de Coronel. Isso proporcionará a estes um ganho real incorporado ao salário de forma permanente nos contracheques de todos os oficiais Coronéis que entrarem para a reserva.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2023Incluir no Expediente
- 29/08/2023Aprovado
- 29/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026