Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2023
IND 197/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Núcleo Especial de Estudos e Assessoramento das Políticas Públicas Socioeducativas – SUAS/SINASE, objetivando a articulação permanente quanto à eficácia e eficiência da medida socioeducativa de semiliberdade, internação e meio aberto.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2023Incluir no Expediente
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 06/11/2026