Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2023
IND 195/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa que cria o Programa Especial de Atenção à Família, criando o Fundo Estadual de Apoio para acompanhamento, mobilização, fortalecimento e facilitação dos processos de convivência e cidadania.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 31/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/08/2023Incluir no Expediente
- 29/08/2023Aprovado
- 31/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026