Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 21/08/2023

PLO 852/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE PLACA, CARTAZ OU PAINEL ELETRÔNICO COM MENSAGEM DE ORIENTAÇÃO AO CONSUMIDOR, QR-CODE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E NÚMERO DO PROCON, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 03/10/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Sargento Neto (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

21/08/2023Incluir no Expediente
22/08/2023Constou no Expediente
28/08/2023Despachada
30/08/2023Despachada
30/08/2023Despachada
03/10/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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