Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/08/2023
IND 186/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto que cria o Programa Estadual de Apoio Multidisciplinar às Famílias de Pessoas Desaparecidas, objetivando o amparo estatal e acompanhamento efetivo da situação de desaparecimento de pessoas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 30/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/08/2023Incluir no Expediente
- 29/08/2023Aprovado
- 30/08/2023Sanção e ou Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026