Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2023
OF 564/2023
Ementa oficial
“Cria o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios à Indústria UpCycling, objetivando o fortalecimento da economia circular e agregação de valor aos produtos reciclados e de reuso”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026