Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2023
OF 563/2023
Ementa oficial
Cria o Sistema Paraibano de Informações sobre Recursos Hídricos, objetivando a coleta, organização e difusão da base de dados referentes aos recursos hídricos”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

