Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 17/08/2023
OF 556/2023
Ementa oficial
“Dispõe sobre Programa para os Órfãos do Feminicídio no âmbito do Estado da Paraíba, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público”.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026