REQ 5720/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, a Vossa Excelência, nos termos do art. 112 c/c art.117 do Regimento Interno da Casa, que seja oficiada manifestação de apelo à bancada federal no Congresso Nacional no sentido que seja considerada a necessidade de mobilização contra a PEC 45/2019 – Texto da Reforma Tributária Nacional no item que incide tributação dos bens de consumo incluindo insumos médicos utilizados na prática clínico-hospitalar.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 29/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/08/2023Incluir no Expediente
- 29/08/2023Aprovado
- 29/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026