Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 16/08/2023
PLO 839/2023
Ementa oficial
Altera a Lei n° 6.379, de 2 de dezembro de 1996, que trata do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 06/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 16/08/2023Incluir no Expediente
- 21/08/2023Despachada
- 22/08/2023Constou no Expediente
- 22/08/2023Despachada
- 22/08/2023Aprovado
- 30/08/2023Aprovado
- 30/08/2023Sanção e ou Veto
- 06/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026