Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2023

PLO 821/2023

Ementa oficial

Projeto Lei que dispõe sobre a penalidade para o descarte inadequado de resíduos em terrenos públicos e/ou privados ou em logradouros públicos no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Pela reprovação

Desde 26/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Silvia Benjamin (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

15/08/2023Incluir no Expediente
16/08/2023Constou no Expediente
17/08/2023Despachada
24/08/2023Despachada
24/08/2023Despachada
22/09/2023Indicação de Relator
26/09/2023Pela reprovação

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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