Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2023
PLO 812/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a campanha de orientação e capacitação às crianças e adolescentes nas escolas das redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Paraíba, para identificação e prevenção de situações de violência intrafamiliar e abuso sexual, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/01/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Incluir no Expediente
- 16/08/2023Constou no Expediente
- 17/08/2023Despachada
- 24/08/2023Despachada
- 24/08/2023Despachada
- 22/09/2023Indicação de Relator
- 26/09/2023Aprovado
- 24/10/2023Aprovado
- 21/12/2023Sanção e ou Veto
- 19/01/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

