Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2023
IND 175/2023
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do art. 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido de encaminhar matéria legislativa a essa Casa institucionalizando programa de parceria entre o governo do estado, a iniciativa privada e os municípios, com vistas a produção de absorventes higiênicos e fraldas geriátricas descartáveis, com a finalidade especificada na Lei nº 12.048/21, como forma de gerar emprego e renda no Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Incluir no Expediente
- 16/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026