Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 15/08/2023
IND 174/2023
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo no sentido de encaminhar matéria legislativa a esta Casa instituindo a Política de Incentivo à Produção e Uso da Energia Solar no Estado da Paraíba, visando a redução de custos com o consumo de energia elétrica para os cidadãos e micro e pequenas empresas.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 15/08/2023Incluir no Expediente
- 16/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 05/11/2026