REQ 5627/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO a este Digno Colegiado, na forma do art. 302 da Resolução nº 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), que seja realizada Audiência Pública, a ser agendada por este parlamento, com o objetivo de discutir com a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (FAMUP) e prefeitos municipais a preocupante queda de recursos relativos ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no Estado da Paraíba, considerando a importância do FPM para o financiamento das atividades dos municípios paraibanos, bem como seu impacto direto nos serviços essenciais prestados aos cidadãos do nosso ente federativo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026