REQ 5617/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, nos termos do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba, que seja encaminhada manifestação desta Casa ao Excelentíssimo Senhor Cícero Lucena Filho, Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, e ao Ilustríssimo Senhor Fábio Carneiro, Secretário de Desenvolvimento e Controle Urbano (Sedurb), no sentido de NOTIFICAR AS EMPRESAS ESTATAIS, CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUEM NESTA CAPITAL, PARA QUE PROCEDAM COM A MANUTENÇÃO DO CABEAMENTO.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Michel Henrique (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026