Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2023

PLO 810/2023

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE AVISO EM PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS QUE CONTENHAM IMAGENS DE MODELOS RETOCADAS POR COMPUTADOR NO ESTADO DA PARAÍBA.

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Situação atual

Rejeitadas

Como a casa legislativa escreve: Rejeitado

Desde 10/04/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Wilson Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

14/08/2023Incluir no Expediente
15/08/2023Constou no Expediente
16/08/2023Despachada
23/08/2023Despachada
23/08/2023Aguardando distribuição
09/04/2024Aprovado
10/04/2024Rejeitado

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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