Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 14/08/2023
PLO 802/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a capacitação dos funcionários de academias, centros de treinamento funcional, Crossfit e congêneres, de modo a habilitá-los a identificar e combater o assédio sexual e a cultura do estupro praticados contra as mulheres, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/11/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Constou no Expediente
- 16/08/2023Despachada
- 23/08/2023Despachada
- 23/08/2023Despachada
- 22/09/2023Indicação de Relator
- 26/09/2023Aprovado
- 19/03/2024Indicação de Relator
- 20/03/2024Aprovado
- 15/10/2024Aprovado
- 17/10/2024Sanção e ou Veto
- 01/11/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026