Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/08/2023
IND 163/2023
Ementa oficial
INDICANDO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que institui o Programa de Incentivos Fiscais e Creditícios à Cadeia Produtiva de Oxigênio Verde, como fonte de transição energética.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026