Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/08/2023
RSE 86/2023
Ementa oficial
REQUERENDO, nos termos do art. 90, inc. I, do Regimento Interno desta casa, que seja realizada uma Sessão Especial na Casa Legislativa, para discutir a fiscalização e o recolhimento de animais nas rodovias estaduais, com a participação da Federação das Associações de Municípios da Paraíba – FAMUP, Departamento de Estradas e Rodagens – DER e Ministério Público Estadual – MPPB.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 15/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nilson Lacerda (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026