Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/08/2023
PLO 782/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a incumbência das escolas públicas e privadas de ensino do Estado da Paraíba, de disponibilizarem formulário para denúncia de violência doméstica e familiar no ato da matrícula do aluno, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 30/11/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Incluir no Expediente
- 09/08/2023Constou no Expediente
- 10/08/2023Despachada
- 17/08/2023Despachada
- 17/08/2023Despachada
- 22/09/2023Indicação de Relator
- 26/09/2023Aprovado
- 27/09/2023Despachada
- 27/09/2023Despachada
- 24/10/2023Aprovado
- 31/10/2023Aprovado
- 07/11/2023Sanção e ou Veto
- 30/11/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026