Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/08/2023
PLO 780/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a incumbência da distribuição da Lei nº 8.069/90 – ECA, pela serventia judicial, por ocasião do registro de nascimento ou da adoção de criança ou adolescente no Estado da Paraíba, e dá outras providências.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 26/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Retirado Pauta
- 17/08/2023Despachada
- 22/09/2023Indicação de Relator
- 26/09/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026