Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 08/08/2023
PLO 775/2023
Ementa oficial
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS E/ OU COM SOFRIMENTOS PSÍQUICOS O DIREITO DE SE FAZER ACOMPANHAR POR ANIMAL DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS E MEIOS DE TRANSPORTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 31/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wilson Filho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 08/08/2023Incluir no Expediente
- 09/08/2023Constou no Expediente
- 10/08/2023Despachada
- 17/08/2023Despachada
- 17/08/2023Despachada
- 22/09/2023Indicação de Relator
- 26/09/2023Aprovado
- 04/10/2023Aprovado
- 05/10/2023Sanção e ou Veto
- 31/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

