Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023

PLO 761/2023

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis de Pequeno Porte no Estado da Paraíba e dá outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

George Morais (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/08/2023Incluir no Expediente
08/08/2023Constou no Expediente
10/08/2023Despachada
16/08/2023Despachada
16/08/2023Despachada
19/09/2023Aprovado
29/11/2023Aprovado
30/11/2023Sanção e ou Veto
20/12/2023Despachada
29/04/2026Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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