Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023

PLO 756/2023

Ementa oficial

Isenta os Municípios paraibanos de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes de apresentar certidões negativas necessárias para firmar convênios com o Estado da Paraíba.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 06/09/2023

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adriano Galdino (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

07/08/2023Incluir no Expediente
07/08/2023Despachada
08/08/2023Aprovado
08/08/2023Aprovado
10/08/2023Sanção e ou Veto
06/09/2023Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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