Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023
PLO 753/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a garantia da estudante gestante de receber atendimento pedagógico com atividades remotas durante o período de amamentação, no âmbito do Estado Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 29/05/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Romualdo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Incluir no Expediente
- 08/08/2023Constou no Expediente
- 10/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 19/09/2023Aprovado
- 19/09/2023Despachada
- 19/09/2023Despachada
- 31/10/2023Aprovado
- 29/10/2024Aprovado
- 30/10/2024Sanção e ou Veto
- 25/11/2024Despachada
- 29/05/2025Despachada
Votações desta proposta
- 02/11/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023 em 33ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovada - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026