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Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023

PLO 749/2023

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Ementa oficial

Estabelece que os hospitais, unidades de emergência, pronto atendimento e prontos socorros devem ministrar, anualmente, workshop que capacite os profissionais da área da saúde quanto ao tratamento encaminhamento de pessoas cujas doenças são, pela organização mundial da saúde (OMS), catalogadas como raras

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Arquivado

Desde 02/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 07/08/2023Incluir no Expediente
  2. 08/08/2023Constou no Expediente
  3. 10/08/2023Despachada
  4. 16/08/2023Despachada
  5. 16/08/2023Despachada
  6. 26/08/2025Pela reprovação
  7. 02/09/2026Arquivado
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026

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