Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023
PLO 740/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas no Estado da Paraíba
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Carneiro (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Incluir no Expediente
- 08/08/2023Constou no Expediente
- 10/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 19/09/2023Aprovado
- 11/03/2024Indicação de Relator
- 04/06/2024Aprovado
- 18/11/2025Aprovado
- 19/11/2025Sanção e ou Veto
- 16/12/2025Despachada
Votações desta proposta
- 25/11/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 17 - Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 740 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026