Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023
IND 145/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), que seja encaminhada manifestação ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, João Azevedo Lins Filho, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei, que disponha sobre a reserva de vagas de estacionamentos para as pessoas com Doenças Reumáticas, em face da impossibilidade de iniciativa parlamentar, haja vista tratar-se de matéria de relevante e inegável interesse público.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Sanção e ou Veto
Desde 17/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Incluir no Expediente
- 15/08/2023Aprovado
- 17/08/2023Sanção e ou Veto
- 17/08/2023Sanção e ou Veto
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026