Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023
IND 142/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, a adoção da iniciativa de Projeto de Lei que cria o SISTEMA DE MONITORAMENTO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL, em conformidade com o PECD, art. 5º, VI, culminado com o art. 15.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 11/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/08/2023Aprovado
- 11/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026