REQ 5277/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a criação de uma comissão composto pelo Secretário de Administração, Presidente da FUNDAC e o sindicato dos servidores da FUNDAC, para tratar acerca do PCCR dos servidores, bem como das condições de trabalho e pagamento de hora-extra e auxílio-alimentação.ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, solicitando a criação de uma comissão composto pelo Secretário de Administração, Presidente da FUNDAC e o sindicato dos servidores da FUNDAC, para tratar acerca do PCCR dos servidores, bem como das condições de trabalho e pagamento de hora-extra e auxílio-alimentação.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 08/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cida Ramos (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Incluir no Expediente
- 08/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026