Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 07/08/2023
PLO 729/2023
Ementa oficial
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA VEICULAÇÃO DE MENSAGEM E NÚMERO “DISQUE DENÚNCIA” DE PROTEÇÃO À CRIANÇA NOS INGRESSOS IMPRESSOS E ONLINE DE EVENTOS PATROCINADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 17/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 07/08/2023Incluir no Expediente
- 08/08/2023Constou no Expediente
- 10/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 16/08/2023Despachada
- 19/09/2023Aprovado
- 24/10/2023Aprovado
- 01/10/2025Aprovado
- 06/10/2025Sanção e ou Veto
- 15/10/2025Despachada
- 17/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 06/10/2025 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023 em 35ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026