Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 03/08/2023

PLO 713/2023

Ementa oficial

ESTABELECE AS DIRETRIZES QUE GARANTAM A ASSISTÊNCIA AOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Despachada

Desde 13/03/2024

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Chico Mendes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

03/08/2023Incluir no Expediente
08/08/2023Constou no Expediente
10/08/2023Despachada
16/08/2023Despachada
16/08/2023Despachada
19/09/2023Aprovado
20/10/2023Sanção e ou Veto
16/11/2023Despachada
13/03/2024Despachada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026

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