REQ 5147/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer-se, na forma do art. 117, inciso XIX, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa da Paraíba (Resolução n.º 1578/2012), e após ouvido o plenário, que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa para o Excelentíssimo Senhor Senador Efraim de Araújo Morais Filho (Efraim Filho), Relator da Comissão do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, para que posse ser realizada Audiência Pública sobre a Reforma Tributária na Assembléia Legislativa “Casa de Epitácio Pessoa”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 01/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Andre Gadelha (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/08/2023Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026