Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 31/07/2023
IND 121/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do artigo 111, da Resolução nº 1.578/12 (Regimento Interno), ao Excelentíssimo Governador João Azevedo e à Secretaria de Estado da Educação, no sentido de encaminhar matéria legislativa a esta Casa implantando o Programa de Incentivo, Manutenção e Permanência do Aluno do ensino médio e técnico profissionalizante da rede pública do Estado da Paraíba – Bolsa Permanência, visando contribuir para a promoção de inclusão social na educação profissional e tecnológica.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Francisca Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Aprovado
- 04/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026