Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 27/07/2023
IND 116/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução nº 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para que adote a iniciativa de Projeto de Lei que cria o Programa Integrativo das Políticas Públicas de Proteção à Criança e Adolescência para o enfrentamento do trabalho e exploração infantil.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Aprovado
- 04/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026