Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/07/2023
PLO 672/2023
Ementa oficial
Institui no âmbito do Estado da Paraíba o Estatuto da Pessoa com Obesidade, de promoção à inclusão, proteção à saúde e a direitos, tratamento adequado, combate ao bullying, assistência social e trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 16/10/2024
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 11/09/2023Aprovado
- 21/12/2023Sanção e ou Veto
- 19/01/2024Despachada
- 16/10/2024Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

