Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 26/07/2023
PLO 662/2023
Ementa oficial
Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 01/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tovar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 11/09/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 19/09/2023Aprovado
- 09/04/2024Indicação de Relator
- 10/04/2024Aprovado
- 17/12/2024Aprovado
- 18/12/2024Sanção e ou Veto
- 05/02/2025Despachada
- 25/09/2025Despachada
- 01/10/2025Despachada
Votações desta proposta
- 17/12/2024 — Ordem: Ordem do Dia/Expediente: 597 - Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2023 em 39ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura - Votação: Aprovado por unanimidade - Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 662 de 2023
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026