Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 24/07/2023

EM/ES 1/2023

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Ementa oficial

Suprime o paragrafo 2º do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 630 de 2023.

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Situação atual

Outras situações

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Dr. Romualdo (Autor(a) principal)

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026

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