Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 18/07/2023
PLO 647/2023
Ementa oficial
Veda a utilização de verba pública em produtos, serviços, espaços ou eventos que promovam, de forma direta ou indireta, a erotização precoce, a sexualização ou outros conteúdos impróprios ao desenvolvimento psíquico de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 11/09/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr. Jane Panta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 18/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 02/08/2023Despachada
- 03/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 09/08/2023Despachada
- 11/09/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026