Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 12/07/2023
MP 325/2023
Ementa oficial
Concede reajuste de vencimentos aos servidores contratualizados por excepcional interesse público no magistério Estadual nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, do inciso XIII do art. 30 da Constituição Estadual e do art. 2º, inciso VII, da Lei 12.563, de 03 de março de 2023; e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 19/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 03/08/2023Despachada
- 04/08/2023Indicação de Relator
- 08/08/2023Aprovado
- 15/08/2023Aprovado a Urgência
- 18/10/2023Aprovado
- 19/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

