REQ 4991/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requeiro nos termos do art. 302 e seguintes do Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja realizada uma Audiência Pública para tratar sobre os potenciais impactos socioambientais da construção da Barragem de Camaratuba, tendo como convidados o Secretário Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, representantes da CAGEPA, INCRA, Ministério Público Federal, bem como da empresa/consórcio que realizará a obra; Prefeitos dos municípios de Mamanguape, Curral de Cima, Pedro Régis e Jacaraú, representações das comunidades locais, agricultores, dentre outras entidades da sociedade civil interessadas no assunto.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Incluir no Expediente
Desde 12/07/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Danielle do Vale (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/07/2023Incluir no Expediente
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026