IND 107/2023
Ementa oficial
INDICO, nos termos do art. 111, inciso I, do Regimento Interno desta Casa Legislativa (Resolução n.º 1.578/2012), ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo Lins Filho, Governador do Estado da Paraíba, para adote a iniciativa de Projeto de Lei que “Cria programa de assistência técnica gratuita para os moradores de conjuntos habitacionais, visando orientar sobre boas práticas de sustentabilidade, manutenção e conservação das moradias, promovendo a melhoria da qualidade de vida e a preservação do patrimônio habitacional”.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 04/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 12/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Aprovado
- 04/08/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

