Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 06/07/2023
VET 24/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 383/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a investigação e acompanhamento das crianças e adolescentes que apresentem atitudes características de vivência de violência doméstica na rede estadual de ensino, e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 05/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 06/07/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 04/08/2023Despachada
- 22/08/2023Mantido o Veto
- 04/10/2023Mantido o Veto
- 05/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026