Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2023
VET 20/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 184/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que 'Institui o Programa de Valorização dos Artistas da Paraíba e o denomina de “Lei Marinês, a Rainha do Xaxado, em eventos promovidos pelo Poder Público".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/10/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 04/08/2023Despachada
- 15/08/2023ADIADA A VOTAÇÃO
- 22/08/2023Mantido o Veto
- 27/09/2023Rejeitado
- 29/09/2023Despachada
- 03/10/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 07/11/2026