Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2023
VET 18/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 288/2023 de autoria do Deputado Wallber Virgolino, que "Dispõe sobre a criação de canal de atendimento para denúncias de violência no ambiente escolar, no âmbito do Estado da Paraíba".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 04/08/2023Despachada
- 15/08/2023Mantido o Veto
- 22/08/2023REJEITADO
- 22/08/2023Despachada
- 25/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026