Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 19/06/2023
VET 16/2023
Ementa oficial
Veto Total por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 330/2023 de autoria do Deputado Michel Henrique, que "Cria área de proteção ao ciclista de competição – APCC, no âmbito do estado da Paraíba e dá outras providências".
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 25/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- 04/08/2023Despachada
- 15/08/2023Retirado Pauta
- 22/08/2023Mantido o Veto
- 22/08/2023REJEITADO
- 22/08/2023Despachada
- 25/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 10/11/2026