PRO 4/2023
Ementa oficial
ANDERSON MONTEIRO COSTA, com assento na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, requer com fulcro no art. 58, II, da Constituição Estadual c/c o art. 283, II e III, da Resolução 1.578, de 19 de dezembro de 2012 (Regimento Interno), a concessão de Licença Parlamentar do exercício do mandato pelo prazo de 121(cento e vinte e um) dias, sendo 3(três) dias para tratamento de saúde, podendo ser renovada a depender da avaliação da Junta Médica oficial e 118(cento e dezoito) dias para tratamento de interesse particular, a contar da data de 07 de junho de 2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Despachada
Desde 03/08/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/06/2023Incluir no Expediente
- 01/08/2023Constou no Expediente
- 03/08/2023Despachada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026