REQ 4933/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUEIRO, na forma do art. 117, XVIII, da Resolução nº 1578/2012 (Regimento Interno), depois de ouvido o Plenário, que seja registrado nos anais desta Casa Legislativa, “Votos de Aplauso” ao Excelentíssimo Deputado Federal Cássio Murilo Galdino de Araújo por garantir que famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) integrem o rol de prioridades do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, por meio da Emenda proposta pelo parlamentar e aprovada na Medida Provisória nº 1.162, de 2023, pelo Congresso Nacional. Essa iniciativa demonstra um compromisso notável do Deputado Murilo Galdino com a inclusão e o bem-estar das pessoas com TEA e suas famílias.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriano Galdino (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026