Assembleia Legislativa — ParaíbaApresentada em 13/06/2023
REQ 4845/2023
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Solicita que passe a ser exigido em clínicas e hospitais veterinários, ou estabelecimentos dedicados à higiene e beleza animal, notificarem a delegacia de proteção ao meio ambiente quando constatarem indícios de maus tratos.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aprovado
Desde 14/06/2023
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Chió (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 13/06/2023Incluir no Expediente
- 14/06/2023Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 09/11/2026